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urn:lex:br:federal:lei:1948-10-29;461
urn:lex:br:federal:lei:1948-10-29;461 — Lei nº 461, de 29 de outubro de 1948
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Passará o nome de Joaquim Marques Lisboa a figurar, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no Boletim mensal, com o pôsto de Almirante.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha
