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    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-29;461

    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-29;461 — Lei nº 461, de 29 de outubro de 1948

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    Art. 1º Passará o nome de Joaquim Marques Lisboa a figurar, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no Boletim mensal, com o pôsto de Almirante. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Sylvio de Noronha

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