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    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-28;456

    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-28;456 — Lei nº 456, de 28 de outubro de 1948

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    Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 29 de outubro de 1948. Parágrafo único. Não se descontará a nenhum empregado ou trabalhador o salário correspondente ao dia a que se refere êste artigo, salvo se se tratar de serviços de interêsse público; nesse caso se fôr obrigatório o seu comparecimento, por fôrça da natureza do serviço perceberá êle por aquele dia, o dôbro do salário. Art. 2º Revogam-se a disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. eurico g. dutra Adroaldo Mesquita da Costa Honório Monteiro

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