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urn:lex:br:federal:lei:1948-10-11;428
urn:lex:br:federal:lei:1948-10-11;428 — Lei nº 428, de 11 de outubro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para o pagamento das despesas efetuadas por motivo da visita que fez ao Brasil o Governador Geral do Canadá, inclusive as resultantes da compra de 4 (quatro) automóveis e de obras nos palácios do Itamaratí e do Catete.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Hildebrando Accioly
Ovídio Xavier de Abreu
