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    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-03;418

    urn:lex:br:federal:lei:1948-10-03;418 — Lei nº 418, de 03 de outubro de 1948

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito de.... Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para pagamento da publicação dos "Anais da IV Conferência Regional de Tuberculose”, feita pela Sociedade Brasileira de Tuberculose. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra Clemente Mariani Ovídio Xavier de Abreu

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