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urn:lex:br:federal:lei:1948-10-03;418
urn:lex:br:federal:lei:1948-10-03;418 — Lei nº 418, de 03 de outubro de 1948
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito de.... Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para pagamento da publicação dos "Anais da IV Conferência Regional de Tuberculose”, feita pela Sociedade Brasileira de Tuberculose.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani
Ovídio Xavier de Abreu
