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    urn:lex:br:federal:lei:1948-09-25;410

    urn:lex:br:federal:lei:1948-09-25;410 — Lei nº 410, de 25 de setembro de 1948

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.700,00 (treze mil e setecentos cruzeiros), para indenização ao Dr. Mário Kroeff, de despesas que efetuou com serviços taquigráficos, durante a realização, em 1945, de um Curso Especializado de Cancer. Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra. Clemente Mariani. Corrêa e Castro.

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