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urn:lex:br:federal:lei:1948-09-21;394
urn:lex:br:federal:lei:1948-09-21;394 — Lei nº 394, de 21 de setembro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º É isenta de direitos alfandegários e quaisquer outras taxas a importação de produtos anti-maláricos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro
