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    urn:lex:br:federal:lei:1948-09-01;360

    urn:lex:br:federal:lei:1948-09-01;360 — Lei nº 360, de 01 de setembro de 1948

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.374,20 (dois mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros e vinte centavos), para atender a pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 3 de julho a 31 de dezembro de 1944, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, concedida a Luís Nogueira de Paula, Professor Catedrático (F. N. A.– U. B.), padrão “M”, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra Clemente Mariani Corrêa e Castro

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