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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-28;353

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-28;353 — Lei nº 353, de 28 de agosto de 1948

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    Art. 1º E’ aberto, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a fim de atender às despesas resultantes de contratos parciais, com técnicos devidamente selecionados, para lecionarem na Escola Técnica do Exército e servirem como consultores de nossos Estabelecimentos fabrís. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra. Canrobert P. da Costa. Corrêa e Castro.

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