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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;345

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;345 — Lei nº 345, de 25 de agosto de 1948

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, um crédito especial de setenta e três milhões, dezoito mil, cento e trinta cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 73.018.130,60), para ocorrer ao pagamento das despesas de Pessoal e Material, relativas a 1947 e abaixo discriminadas: Pessoal Cr$ a) Gratificações militares (Diretoria de Fazenda)..............................................................................211.776,20 b) Aposentados, Jubilados, reformados, inválidos, asilados e pessoal da reserva – (Diretoria da Fazenda)...................................................................................................................................... 22.000.000,00 c) Abono provisório e novas pensões (Diretoria de Fazenda).......................................................... 500.000,00 d) Etapas para alimentação (Diretoria de Fazenda) .........................................................................306.354,40 Material: e) Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados, animais para corte, gêlo, artigos para fumantes (Diretoria de Fazenda...................................................................................................................45.000.000,00 f) Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carrêtos, estivas e capatazias; transporte de encomendas, carga e animais; alojamento e alimentação destes e de seus tratadores em viagem; seguros e transportes. (Diretoria de Fazenda) ...............................................................................................4.500.000,00 g) Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens – (Diretoria de Fazenda)...................... 500.000,00 Total .............................................................................................................................................73.018.130,60 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Sylvio de Noronha Corrêa e Castro

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