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urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;341
urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;341 — Lei nº 341, de 25 de agosto de 1948
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) como auxílio à comemoração do 3º Centenário da fundação da cidade de
Paranaguá, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 25 de agôsto de 1948.
Nereu Ramos
