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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;341

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-25;341 — Lei nº 341, de 25 de agosto de 1948

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) como auxílio à comemoração do 3º Centenário da fundação da cidade de Paranaguá, no Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 25 de agôsto de 1948. Nereu Ramos

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