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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-17;337

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-17;337 — Lei nº 337, de 17 de agosto de 1948

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para três caixas, as quais contêm três imagens de santos, vindas da República Argentina e destinadas ao Colégio Imaculada Conceição, no Estado de São Paulo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 17 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra Corrêa e Castro

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