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urn:lex:br:federal:lei:1948-08-17;337
urn:lex:br:federal:lei:1948-08-17;337 — Lei nº 337, de 17 de agosto de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para três caixas, as quais contêm três imagens de santos, vindas da República Argentina e destinadas ao Colégio Imaculada Conceição, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro
