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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-13;335

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-13;335 — Lei nº 335, de 13 de agosto de 1948

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para cinco mil (5.000) sacas de farinha de trigo, adquiridas pelo Departamento de Lepra, do Estado de São Paulo e destinadas ao consumo interno. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Corrêa e Castro

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