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urn:lex:br:federal:lei:1948-08-13;335
urn:lex:br:federal:lei:1948-08-13;335 — Lei nº 335, de 13 de agosto de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para cinco mil (5.000) sacas de farinha de trigo, adquiridas pelo Departamento de Lepra, do Estado de São Paulo e destinadas ao consumo interno.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro
