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urn:lex:br:federal:lei:1948-08-09;320
urn:lex:br:federal:lei:1948-08-09;320 — Lei nº 320, de 09 de agosto de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º Para efeito da gratificação de magistério, concedida de acôrdo com a legislação vigente, será computado todo o tempo de serviço público prestado no magistério federal, estadual ou municipal, anterior à efetivação na cátedra.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico g. dutra
Sylvio de Noronha
Canrobert P. da Costa
Daniel de Carvalho
Clemente Mariani
Armando Trompowsky
