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    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-09;320

    urn:lex:br:federal:lei:1948-08-09;320 — Lei nº 320, de 09 de agosto de 1948

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    Art. 1º Para efeito da gratificação de magistério, concedida de acôrdo com a legislação vigente, será computado todo o tempo de serviço público prestado no magistério federal, estadual ou municipal, anterior à efetivação na cátedra. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. Eurico g. dutra Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa Daniel de Carvalho Clemente Mariani Armando Trompowsky

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