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    urn:lex:br:federal:lei:1948-07-25;308

    urn:lex:br:federal:lei:1948-07-25;308 — Lei nº 308, de 25 de julho de 1948

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    Art. 1º E’ aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, um crédito especial de Cr$ 15.348,10 (quinze mil trezentos e quarenta e oito cruzeiros e dez centavos), para o pagamento, aos ex-servidores da Imprensa Nacional abaixo nomeados, da gratificação de 30% (trinta por cento) sôbre os respectivos vencimentos, a que fizeram jus nos exercícios de 1913 a 1921, de acôrdo com o artigo 94, nº V, da Lei n.º 2.544, de 4 de janeiro de 1921: Cr$ Isaura Maia Barbosa ............................................................................................................... 5.460,70 Julieta dos Santos ................................................................................................................... 5.140.80 Matilde da Silva Sampaio ......................................................................................................... 4.746,60 15.348,10 Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA. Adroaldo Mesquita da Costa. Corrêa e Castro.

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