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urn:lex:br:federal:lei:1948-07-25;308
urn:lex:br:federal:lei:1948-07-25;308 — Lei nº 308, de 25 de julho de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, um crédito especial de Cr$ 15.348,10 (quinze mil trezentos e quarenta e oito cruzeiros e dez centavos), para o pagamento, aos ex-servidores da Imprensa Nacional abaixo nomeados, da gratificação de 30% (trinta por cento) sôbre os respectivos vencimentos, a que fizeram jus nos exercícios de 1913 a 1921, de acôrdo com o artigo 94, nº V, da Lei n.º 2.544, de 4 de janeiro de 1921:
Cr$
Isaura Maia Barbosa ...............................................................................................................
5.460,70
Julieta dos Santos ...................................................................................................................
5.140.80
Matilde da Silva Sampaio .........................................................................................................
4.746,60
15.348,10
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA.
Adroaldo Mesquita da Costa.
Corrêa e Castro.
