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urn:lex:br:federal:lei:1948-07-24;306
urn:lex:br:federal:lei:1948-07-24;306 — Lei nº 306, de 24 de julho de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 27.457,10 (vinte e sete mil e quatrocentos e cinqüenta cruzeiros e dez centavos), para o pagamento a João de Saboia Barbosa, professor catedrático (C.P.II – Internato) padrão K, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, da gratificação de magistério a que fêz jus no período de 25 de fevereiro de 1942 a 31 de dezembro de 1946, de acôrdo com o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei número 8.315, de 7 de dezembro de 1945.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.
