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urn:lex:br:federal:lei:1948-06-10;289
urn:lex:br:federal:lei:1948-06-10;289 — Lei nº 289, de 10 de junho de 1948
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º E’ aberto pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para custear as despesas de viagem e tratamentos, nos Estados Unidos da América do Norte, do Professor João Bruno Alípio Lobo, Chefe dos Serviços de Radioterapia do Hospital Moncorvo Filho.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.
