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urn:lex:br:federal:lei:1948-01-23;218
urn:lex:br:federal:lei:1948-01-23;218 — Lei nº 218, de 23 de janeiro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 7.580,30 (sete mil quinhentos e oitenta cruzeiros e trinta centavos), para atender ao pagamento de gratificação de magistério relativa ao período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 1946, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo número 8.315, de 7 de dezembro de 1945, concedida a Joaquina de Araújo Campos, Professor Catedrático (E. N. M. U. B.), padrão M, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.
