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urn:lex:br:federal:lei:1947-11-22;151
urn:lex:br:federal:lei:1947-11-22;151 — Lei nº 151, de 22 de novembro de 1947
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de um milhão e trinta mil cruzeiros .... (Cr$ 1.030.000,00), para atender ao pagamento de despesas decorrentes da aquisição de equipamento dos seguintes leprosários:
Cr$
Leprosário do Aleixo – Amazonas ......................................................................................... 100.000,00
Leprosário do Prata – Pará .................................................................................................... 150.000,00
Colônia Bonfim – Maranhão .................................................................................................... 60.000,00
Colônia Carpina – Piauí............................................................................................................ 70.000.00
Colônia Getúlio Vargas – Paraíba ........................................................................................... 40.000,00
Colônia Eduardo Rabelo – Alagoas ..........................................................................................50.000,00
Colônia Lourença Magalhães – Sergipe .................................................................................. 80.000,00
Colônia São Roque – Paraná ................................................................................................ 100.000,00
Colônia Santa Teresa – Santa Catarina .................................................................................. 50.000,00
Colônia Itapuan – Rio Grande do Sul .................................................................................... 120.000,00
Colônia Águas Claras – Bahia ................................................................................................. 90.000,00
Colônia São Julião – Mato Grosso ........................................................................................
120.000,00
Total ....................................................................................................................................
1.030.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani
Corrêa e Castro
