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urn:lex:br:federal:lei:1947-10-01;110
urn:lex:br:federal:lei:1947-10-01;110 — Lei nº 110, de 01 de outubro de 1947
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Govêrno autorizado a conceder a Benjamin de Oliveira a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) ;
Parágrafo único. O pagamento da pensão de que trata êste artigo durará enquanto viver o beneficiário.
Art. 2º E’ aberto, no Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 8.000,000 (oito mil cruzeiros) para atender, no corrente exercício, ao pagamento da despesa prevista nesta Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
José Vieira Machado.
