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    urn:lex:br:federal:lei:1947-09-26;108

    urn:lex:br:federal:lei:1947-09-26;108 — Lei nº 108, de 26 de setembro de 1947

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil e quarenta e cinco cruzeiros (Cr$ 2.346.045,00), equivalentes a US$ 108.465,00, na base de Cr$ 13,00 por US$ 1,00, para atender o pagamento da contribuição do Brasil para a Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO), no presente exercício. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República. Eurico G. Dutra Raul Fernandes José Vieira Machado

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