Beta
urn:lex:br:federal:lei:1947-09-24;104
urn:lex:br:federal:lei:1947-09-24;104 — Lei nº 104, de 24 de setembro de 1947
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º São retificados na Lei numero 3, de 2 de dezembro de 1946, que orçou a Receita e fixa a Despesa para o corrente exercício, no anexo número 16, Ministério da Fazenda, os seguintes trechos:
Onde se lê:
Verba 2 – Material – Consignação I – Material Permanente – Subconsignação 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. – 32 – Recebedoria Federal em São Paulo .............................................................. 25.000
Leia-se:
Verba 2 – Material – Consignação I – Material Permanente – Subconsignação 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. – 32 – Recebedoria Federal em São Paulo ................................................................ 4.000
e na soma da referida subconsignação nº 03, da mesma Consignação e Verba,
Onde se lê: ...........................................................................................................................
6.081.600
Leia-se: .................................................................................................................................... 321.000
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de setembro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
José Vieira Machado.
