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    urn:lex:br:federal:lei:1947-07-26;50

    urn:lex:br:federal:lei:1947-07-26;50 — Lei nº 50, de 26 de julho de 1947

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    Art. 1º Para os efeitos da exigência da letra a , parágrafo único, do artigo 8º do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de janeiro de 1946, será computado aos subtenentes, como interstício no pôsto, o tempo de serviço prestado como 1º sargento. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1947; 126º da Independência e 59º da República. EURICO G. DUTRA Canrobert P. da Costa

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