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    urn:lex:br:federal:lei:1947-07-09;45

    urn:lex:br:federal:lei:1947-07-09;45 — Lei nº 45, de 09 de julho de 1947

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 14.543.120,00 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e três mil e cento e vinte cruzeiros), para atender a despesas com melhoramentos e aparelhamento da Estrada de Ferro D. Teresa Cristina, sendo: Material Cr$ c) Aquisição de máquinas operatrizes..................................................................................1.085.000,00 b) Aquisição de cem (100) truques e acessórios para vagões de transportes de carvão com capacidade para 25.000kg .............................................................................................................5.754.200,00 a) Aquisição de material rodante, inclusive um automóvel de linha ...................................... 603.920,00 7.443.120,00 Obras, desapropriações, aquisição de imóveis e equipamentos a) Empedramento e refôrço de pontes . ..............................................................................2.800.000,00 b) Substituição de trilhos.........................................................................................................300.000,00 c) Construção de casa de turma e outros edifícios.................... ........................................... 500.000,00 d) Construção de cem (100) caixas de madeira para vagões.............................................2.500.000,00 e) Prosseguimento da construção do ramal de Treviso .................................................... 1.000.000,00 7.100.000,00 14.543.120,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1947, 126º da Independência e 59º da República. Eurico G. Dutra Clovis Pestana. Corrêa e Castro

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