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urn:lex:br:federal:lei:1947-06-25;43
urn:lex:br:federal:lei:1947-06-25;43 — Lei nº 43, de 25 de junho de 1947
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Analyze this law with AIArtigo único.
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar um terreno medindo 70,00 x 35,00 metros, pertencente ao Estado do Piauí, para construir o edifício da Capitania dos Portos de Amarante, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1947, 125º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Sylvio de Noronha.
