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    urn:lex:br:federal:lei:1947-06-25;43

    urn:lex:br:federal:lei:1947-06-25;43 — Lei nº 43, de 25 de junho de 1947

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    Artigo único. Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar um terreno medindo 70,00 x 35,00 metros, pertencente ao Estado do Piauí, para construir o edifício da Capitania dos Portos de Amarante, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de junho de 1947, 125º da Independência e 59º da República. Eurico G. Dutra. Sylvio de Noronha.

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