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urn:lex:br:federal:lei:1937-11-09;578
urn:lex:br:federal:lei:1937-11-09;578 — Lei nº 578, de 09 de novembro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o pagamento da subvenção de vinte contos de réis (20:000$000), devida à Associação Maternal da Policlínica de Botafogo, relativa ao ano de 1936, constante do processo n. 1.099, de dezembro de 1936, deferido pelo Presidente da República, correndo a despesa por conta da verba “exercícios findos”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
