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    urn:lex:br:federal:lei:1937-11-01;569

    urn:lex:br:federal:lei:1937-11-01;569 — Lei nº 569, de 01 de novembro de 1937

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    Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir pelo preço de quatro contos cento e quarenta mil réis (4:140$000) dois lotes de terrenos pertencentes a Antônio Tomé e sua mulher, dona Francisco de Brito Tomé, situados no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, com a área total de treze mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados (13.385,m2.), ficando incorporados aqueles imóveis ao acervo patrimonial da Estrada de Ferro Central do Brasil. Art. 2º Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a adquirir, pelo preço de trinta e cinco contos de réis (35:000$000), uma pedreira com a área aproximada de setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados (72.448,m2) e o volume de dois milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e oito metros cúbicos (2.179.448,m3), pertencente a João Batista Bondim, e situada à margem do ramal de Mangaratiba, dá Estrada de Ferro Central do Brasil, no mesmo Estado do Rio de Janeiro, incorporando-se o dito imóvel ao acervo daquela Estrada de Ferro. Art. 3º Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica autorizado o Presidente da República a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os respectivos créditos especiais de quatro contos cento e quarenta mil réis (4:140$000) e trinta e cinco contos de réis (35:000$000), fazendo, para êsse fim, a necessária operação de crédito, se não bastarem os recursos orçamentários do corrente exercício. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Marques dos Reis. Arthur de Souza Costa.

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