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    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-29;565

    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-29;565 — Lei nº 565, de 29 de outubro de 1937

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    Art. 1º Fica aprovado o acôrdo celebrado em 30 de abril de 1937 nos termos da lei n. 199, de 23 de janeiro de 1936, e decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934, entre o Governo da União e o do Estado do Piauí , para a execução do Florestal no território do mesmo Estado. Art. 2º Esta lei entrará em vigor desde o dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Pedro Aleixo.

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