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    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-28;561

    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-28;561 — Lei nº 561, de 28 de outubro de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a erigir na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, a estatua de Gaspar Silveira Martins, abrindo, para tal fim, o crédito especial de trzentos contos de réis (300:000$000), correndo a despesa por conta da verba 23ª do Orçamento do Ministério da Educação e Saude. Art. 2º Revogar se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Gustavo Capanema. Arthur de Souza Costa.

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