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    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-16;545

    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-16;545 — Lei nº 545, de 16 de outubro de 1937

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    Art. 1º O montepio de que gozava D. Sílvia de Sá Vale, a partir da publicação desta lei, reverterá, em favor de sua única filha viúva, D. Rita de Sá Vale Porta. Art. . 2º A despesa a que se refere o artigo anterior correrá por conta da verba 7ª – Pensionistas – Sub-consignação n. 2, do orçamento do Ministério da Fazenda. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. GETULIO VARGAS. Arthur de Souza Costa.

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