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    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-05;524

    urn:lex:br:federal:lei:1937-10-05;524 — Lei nº 524, de 05 de outubro de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial, até duzentos contos de réis (200:000$000), para construção, nesta Capital, de um monumento que perpetue a glória de Francisco Manoel da Silva, autor do Hino Nacional podendo, para tal fim, realizar as operações de crédito que se fizerem mistér. Art. 2º A concorrência, para idéia do monumento, será julgada pela seguinte comissão : ministro da Educação, diretor da Escola Nacional de Belas Artes, diretor da Escola Nacional de Música, um delegado da Sociedade Propagadora de Belas Artes e um delegado da Associação Brasileira de Imprensa. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio, de Janeiro, 5 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Gustavo Capanema. Arthur de Souza Costa.

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