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urn:lex:br:federal:lei:1937-09-30;518
urn:lex:br:federal:lei:1937-09-30;518 — Lei nº 518, de 30 de setembro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma estrada de rodagem entre Camanáus e São Gabriel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Art. 2º Para custear a despesa resultante da execução desta lei poderá, o Poder Executivo abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial até a importância de setecentos contos de réis (700:000$000), fazendo para êsse fim as necessárias operações de crédito.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.
Arthur de Souza Costa.
