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    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-25;511

    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-25;511 — Lei nº 511, de 25 de setembro de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Estado do Amazonas um Aprendizado Agrícola, subordinado à Diretoria de Ensino Agrícola, do Departamento Nacional da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura, nos mesmos moldes dos que já existem em outros Estados da União. Parágrafo único. A instalação do Aprendizado a que se refere êste artigo, só será efetivada depois que o Govêrno do Estado do Amazonas ceder, a título gratuito, à União, os terrenos e material necessários. Art. 2º Fica, igualmente, o Poder Executivo autorizado a abrir, desde já, um crédito especial, até a importância de quinhentos contos de réis (500:000$000), para manutenção e custeio iniciais do Aprendizado, correndo a despesa por conta do saldo da verba do orçamento da Agricultura. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. GETULIO VARGAS. Odilon Braga. Arthur de Souza Costa.

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