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    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-21;508

    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-21;508 — Lei nº 508, de 21 de setembro de 1937

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    Art. 1º O projeto dos canais de irrigação dos açudes públicos terá início concomitantemente com os das barragens respectivas, afim de que, concluídas estas, possa ser imediatamente iniciada a construção daquêles. Art. 2º São extensivos aos canais os auxílios prestados às barragens particulares. Art. 3º Os agricultores que fizerem instalações a tração motriz ou animal, em suas propriedades, para elevação da água destinada à irrigação de área superior a cinco hectares e que satisfaçam às exigências técnicas a juízo da Inspetoria de Obras contra as Sêcas, terão direito aos prêmios concedidos aos açudes por cooperação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República. GETULIO VARGAS. Marques dos Reis.

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