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urn:lex:br:federal:lei:1937-09-14;503
urn:lex:br:federal:lei:1937-09-14;503 — Lei nº 503, de 14 de setembro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de quinhentos contos de réis (500:000$000),à
verba 2ª Compromissos Internacionais”, sub-consignação n. 4 “Para representação do Brasil em congressos, conferencias e reuniões internacionais a realizarem-se no estrangeiro. etc.”, do Titulo – “Serviços e Encargos Diversos”, do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores, para atender a despesas extraordinárias.
Parágrafo único. A
despesa de que trata a presente lei correrá por conta dos saldos orçamentários.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas
Mario de Pimentel Brandão.
Arthur de Souza Costa.
