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    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-10;500

    urn:lex:br:federal:lei:1937-09-10;500 — Lei nº 500, de 10 de setembro de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de dezessete contos de réis (17:000$000), para atender ao pagamento devido à, firma S. Fragelli & Comp. Ltda. pela execução, em 1935, de duas obras de reforma no prédio em que funciona o Serviço de Água do Departamento Nacional da Produção Mineral. Art. 2º Para suprimento da despesa de que trata o art. 1º fica o Governo autorizado a realizar a necessária operação de crédito. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1937, 116º de Independência e 49º da República, Getulio Vargas. Odilon Braga. Arthur de Souza Costa.

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