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urn:lex:br:federal:lei:1937-08-12;472
urn:lex:br:federal:lei:1937-08-12;472 — Lei nº 472, de 12 de agosto de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica concedido o auxílio de trinta contos de réis (30:000$000), para a ereção do monumento comemorativo do primeiro centenário do nascimento do general Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza, na praça em que nasceu o grande brasileiro, na cidade de ' Viçosa, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo é autorizado a fazer uma emissão de selos dos Correios com a efígie do General Tibúrcio, no valor correspondente àquela quantia.
Art. 3º A despesa da execução da presente lei correrá por conta da sub-consignação n;
2, verba 23, – Serviços e encargos Diversos – do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, devendo o Poder Executivo entregar a importância à Comissão pro-monumento General Tibúrcio, por intermédio da Delegacia Fiscal no
Ceará.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de agôsto de 1937, 116º da Independência o 49º da República.
GETULIO
VARGAS.
Gustavo Capanema.
Marques dos Reis.
