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urn:lex:br:federal:lei:1937-04-30;430
urn:lex:br:federal:lei:1937-04-30;430 — Lei nº 430, de 30 de abril de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir pelo preço de 639:293$800 (seiscentos e trinta e nove contos duzentos e noventa e tres mil e oitocentos réis), para o Serviço do Subsistência, da 5ª Região Militar, os terrenos medindo 69.946
m2
,50 (sessenta e nove mil novecentos e quarenta e seis metros quadrados e cincoenta decímetros quadrados), compreendendo as seguintes áreas e benfeitorias existentes no bairro “Portão” na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, de propriedade da firma Leão Junior & Companhia:
a) área de 886
m2
,50 (oitocentos e oitenta metros quadrados e cincoenta decímetros quadrados), tendo 1 (um) reservatório de água potável e 1 (uma) bomba com fôrça de 10 (dez) cavalos;
b) área de 18.817
m2
,50 (dezoito mil e oitocentos e dezessete metros quadrados e cincoenta decímetros quadrados), tendo 2 (dois) bungalows de madeira, cobertos com telhas de barro e com instalações de água, corrente e luz elétrica, e cercados para frutas e pomares;
c) área de 18.337
m2
,50 (dezoito mil trezentos e trinta e sete metros quadrados e cincoenta decímetros quadrados), tendo 18 (dezoito) bungalows de madeira cobertos com telhas de barro e com instalações de água corrente e luz elétrica, e cercados para horta e pomares;
d) área de 31.991
m2
,00 (trinta e um mil novecentos e onze metros quadrados), tendo 1 (um) desvio ferroviário, em parte da linha dupla, com capacidade de carregar ao mesmo tempo 10 (dez) vagões; 2 (duas) plataforma de pedra, cal e cimento, com 80 (oitenta) metros de comprimento e 4 (quatro) metros de largura; 3 (tres) grandes depósitos de alvenaria com as dimensões de 38 x 12 (trinta e oito por doze), 38x12 (trinta e oito por doze) e 25x13 (vinte e cinco por treze) ; garage de 10x9 (dez por nove) ; grupo de 5 (cinco) casas de construção de pedra e cal, tijolos e madeira, cobertos com telhas de barro, com instalações de água corrente, luz elétrica e fossas asséticas; 1 (uma) caixa dágua de cimento armado elevada a 12 (doze) metros, com capacidade de 15.000 (quinze mil) litros; 1 (uma) chaminé de tijolos refratários com 33 (trinta e três metros de altura e posto de guardião de alvenaria; e ruínas de prédio sinistrado com paredes até a altura do primeiro andar, em perfeito estado.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de réis 639:293$800 (seiscentos e trinta e nove contos duzentos e noventa e tres mil e oitocentos réis), para custear a despesa autorizada nesta lei, podendo, para isso, realizar operações de crédito.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
Arthur de Souza Costa.
