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    urn:lex:br:federal:lei:1937-04-02;414

    urn:lex:br:federal:lei:1937-04-02;414 — Lei nº 414, de 02 de abril de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, desde já, por intermédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de quinhentos contos de réis (500:000$000), para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 – Arte e Técnica na Vida Moderna, mediante a realização das operações de crédito que se tornarem necessárias. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Agamemnon Magalhães. Arthur de Souza Costa.

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