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urn:lex:br:federal:lei:1937-03-23;408
urn:lex:br:federal:lei:1937-03-23;408 — Lei nº 408, de 23 de março de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder permissão definitiva á Usina Central-Barreiros, de propriedade do Dr. Estácio de Albuquerque Coimbra, no Estado de Pernambuco, para fazer passar o ramal férreo, ligando a referida Usina ao porto marítimo de Gravatá, pelo terreno do Depósito de Remonta pertencente á União, no município de Barreiros, na extensão de um quilometro, mais ou menos, mediante as condições propostas pelo Ministério da Guerra e aceitas pelo proprietário da mesma Usina.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de março de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETuLIO
VARGAS
Marques dos Reis.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.
