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    urn:lex:br:federal:lei:1937-03-16;405

    urn:lex:br:federal:lei:1937-03-16;405 — Lei nº 405, de 16 de março de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar, no corrente ano, com a importancia de 150:000$ (cento e cincoenta contos de réis), a cada uma das Escolas Normais Rurais respectivamente, de Limoeiro e Joazeiro, no Estado do Ceará. Parágrafo único. Para os fins constantes deste artigo, poderá destacar o total daquella soma da verba de 10.000:000$ (dez mil contos de réis), destinada á educação rural, durante o corrente ano, e a que se refere o decreto que reformou o Ministério da Educação e Saúde. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 16 de março de 1937, 116º da Independência e 49º da República. Getulio Vargas. Gustavo Capanema. Arthur de Souza Costa.

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