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    urn:lex:br:federal:lei:1937-02-06;390

    urn:lex:br:federal:lei:1937-02-06;390 — Lei nº 390, de 06 de fevereiro de 1937

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    Art. 1º Os sargentos-ajudantes e os primeiros sargentos, tendo mais de 25 annos de serviço, serão reformados com o soldo de segundos tenentes, e, neste posto, os habilitados com os cursos regulamentares de suas especialidades Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica. Getulio Vargas. General Eurico Gaspar Dutra. Henrique A. Guilhen. Agamemnon Magalhães.

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