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urn:lex:br:federal:lei:1937-02-06;390
urn:lex:br:federal:lei:1937-02-06;390 — Lei nº 390, de 06 de fevereiro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º Os sargentos-ajudantes e os primeiros sargentos, tendo mais de 25 annos de serviço, serão reformados com o soldo de segundos tenentes, e, neste posto, os habilitados com os cursos regulamentares de suas especialidades
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
Getulio Vargas.
General Eurico Gaspar Dutra.
Henrique A. Guilhen.
Agamemnon Magalhães.
