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    urn:lex:br:federal:lei:1937-01-19;381

    urn:lex:br:federal:lei:1937-01-19;381 — Lei nº 381, de 19 de janeiro de 1937

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender, pelo Ministério da Fazenda, a importância de trezentos contos de réis (300:000$000) no combate ao surtos de impaludido, irrompido com caracter epidêmico nos municípios de Parintins, Maués e Barreirinlia, no Estado do Amazonas, Art. 2º Para execução desta lei fica o Poder Executivo autorizada a abrir o respectivo credito extraordinário, correndo a despesa á conta da renda decorrente da taxa de Educação e Saúde Publica (decreto n. 21.835, de 20 de abril de 1932). Art. 3º O credito, ou saldo do credito autorizado pelo art. 2º desta lei, que não for dispedido no corrente exercício ficará revigorado para o exercício de 1937. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1937, 116º da independência e 49º da Republica. Getulio Vargas. Gustavo Capanema Arthur de Sousa Costa.

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