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urn:lex:br:federal:lei:1937-01-04;371
urn:lex:br:federal:lei:1937-01-04;371 — Lei nº 371, de 04 de janeiro de 1937
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Analyze this law with AIArt. 1º O calcuIo para a cobrança dos emolumentos consulares será effectuado de conformidade com as instrucções que forem expedidas pelo Ministro da Fazenda, por intermedio da Delegacia do Thesouro Brasileiro em Londres, na razão de tres a seis francos suissos por mil réis, ouro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
Getulio Vargas.
Arthur de Souza Costa.
Mario de Pimentel Brandão.
