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    urn:lex:br:federal:lei:1936-12-24;351

    urn:lex:br:federal:lei:1936-12-24;351 — Lei nº 351, de 24 de dezembro de 1936

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, o credito de réis 288:000$000 (duzentos e oitenta e oito contos de réis), para attender ás despesas com a conclusão das obras e installação do monumento ao marechal Deodoro da Fonseca. Art. 2º As despesas correrão por conta dos saldos do orçamento do Ministerio da Educação e Saude Publica. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica. Getulio VaRgAs. Gustavo Capanema. Arthur de Souza Costa.

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