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urn:lex:br:federal:lei:1936-12-24;351
urn:lex:br:federal:lei:1936-12-24;351 — Lei nº 351, de 24 de dezembro de 1936
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, o credito de réis 288:000$000 (duzentos e oitenta e oito contos de réis), para attender ás despesas com a conclusão das obras e installação do monumento ao marechal Deodoro da Fonseca.
Art. 2º As despesas correrão por conta dos saldos do orçamento do Ministerio da Educação e Saude Publica.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio VaRgAs.
Gustavo Capanema.
Arthur de Souza Costa.
