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    urn:lex:br:federal:lei:1936-11-28;328

    urn:lex:br:federal:lei:1936-11-28;328 — Lei nº 328, de 28 de novembro de 1936

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    Art. 1º E' O Poder Executivo autorizado à abrir, Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 250:000$000 (duzentos e cincoenta contos de réis), para ocorrer ás despesas provenientes dos estudos preliminares para construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay. Art. 2º E’ o Poder Executivo autorizado a realizar razões de credito, até a importancia mencionada no artigo para attender ás despesas de que trata a presente lei. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica. Getulio Vargas. José Carlos de Macedo Soares. Arthur de Souza Costa.

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