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urn:lex:br:federal:lei:1936-11-28;328
urn:lex:br:federal:lei:1936-11-28;328 — Lei nº 328, de 28 de novembro de 1936
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Analyze this law with AIArt. 1º E' O Poder Executivo autorizado à abrir, Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 250:000$000 (duzentos e cincoenta contos de réis), para ocorrer ás despesas provenientes dos estudos preliminares para construcção da ponte internacional sobre o rio Uruguay.
Art. 2º E’ o Poder Executivo autorizado a realizar razões de credito, até a importancia mencionada no artigo para attender ás despesas de que trata a presente lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
José Carlos de Macedo Soares.
Arthur de Souza Costa.
