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    urn:lex:br:federal:lei:1936-07-14;224

    urn:lex:br:federal:lei:1936-07-14;224 — Lei nº 224, de 14 de julho de 1936

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    Art. 1º Fica revigorado, para os exercicios de 1936 e 1937, o credito especial de oito mil contos de réis (8.000,000$000), aberto pelo decreto n. 22.844, de 21 de junho de 1933. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 14 de julho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica. Getulio Vargas. Arthur de Souza Costa.

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