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urn:lex:br:federal:lei:1897-10-11;449
urn:lex:br:federal:lei:1897-10-11;449 — Lei nº 449, de 11 de outubro de 1897
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Analyze this law with AIArt. 1º A prisão preventiva que o official, ou praça do pret do Exercito, tiver soffrido antes de ser condemnado, será levada em conta no cumprimento da pena, integralmente, ou com o desconto da 6ª parte, quando a dita pena for de prisão com trabalho.
Paragrapho unico. Não se considera prisão preventiva, para os effeitos deste artigo, a menagem concedida nas cidades e acampamentos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 11 de outubro de 1897, 9º da Republica.
prudente j. de moraes barros.
João Thomaz de Cantuaria.
