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urn:lex:br:federal:lei:1896-08-27;382
urn:lex:br:federal:lei:1896-08-27;382 — Lei nº 382, de 27 de agosto de 1896
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Analyze this law with AIArt. 1º A Força Naval no anno de 1897 constará:
§ 1º, dos officiaes do corpo da Armada e das classes annexas, de accordo com os respectivos quadros, comprehendidos os que a lei manda embarcar por escala annual nos navios de guerra e transportes da União, conforme suas lotações, e dos estados-maiores das esquadras das divisões de navios;
§ 2º, de 4.000 praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes, inclusive 300 praças para as tres companhias de foguistas e 100 para a companhia do Estado de Matto Grosso;
§ 3º, de 1.000 foguistas, contractados, de conformidade com o regulamento promulgado para os foguistas extranumerarios, emquanto o Corpo de Marinheiros Nacionaes não puder attender a todo o serviço;
§ 4º, de 3.000 aprendizes marinheiros;
§ 5º, de 400 praças do Corpo de Infantaria de Marinha;
§ 6º, em tempo de guerra, do pessoal que for necessario.
Art. 2º Fica o Governo autorisado:
§ 1º, a engajar para o serviço da Armada Nacional com as vantagens da lei n. 144 B, de 8 de julho de 1893, emquanto não se proceder ao sorteio militar, o pessoal que for necessario para preencher os claros existentes na Força Naval;
§ 2º, a conceder as mesmas vantagens a praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes que, tendo completado o tempo legal de serviço, continuarem a servir sem engajamento;
§ 3º, a conceder aos marinheiros nacionaes procedentes das escolas de aprendizes, que completarem cinco annos de serviço sem nota que os desabone, uma gratificação mensal correspondente á metade do soldo da classe a que pertencerem;
§ 4º, a alterar o regulamento do Corpo de Infantaria de Marinha, dando ao referido corpo organisação mais de harmonia com o fim a que é destinado;
§ 5º, a considerar na reserva os navios que necessitarem concertos que se prolonguem por mais de 90 dias.
Cada um desses navios terá a bordo o seguinte pessoal: commandante, immediato, commissario, mestre, fiel e um quinto (1/5) da lotação, percebendo os vencimentos de navio armado.
Art. 3º O Ministro da Marinha, de accordo com o da Industria, Viação e Obras Publicas, providenciará para que as companhias de navegação subvencionadas sejam obrigadas a construir seus navios com os requisitos indispensaveis afim de, na eventualidade de guerra, serem armados em cruzadores.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 27 de agosto de 1896, 8º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Elisiario José Barbosa.
