LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:lei:1895-10-10;304

    urn:lex:br:federal:lei:1895-10-10;304 — Lei nº 304, de 10 de outubro de 1895

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1º Os officiaes inferiores dos corpos e brigadas de marinha e equiparados, perceberão os seguintes vencimentos: Soldo Gratificação Total Mestre.................................................................. 100$000 150$000 250$000 Contra-mestre...................................................... 900$000 130$000 220$000 Guardião............................................................... 80$000 100$000 180$000 § 1º Nos empregos de terra e embarcados nos navios de reserva, em fabrico ou desarmados, vencerão pela tabella. § 2º Nos navios armados mais 5 % sobre a gratificação do cargo que exercerem e, quando em commissão nesses navios, o augmento de 10 % Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Capital Federal, 10 de outubro de 1895, 7º da Republica. Prudente J. DE MORAES BARROS. Elisiario José Barbosa

    Related guides, FAQ and contract templates