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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-08-30;2461

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-08-30;2461 — Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988

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    Art. 1º Poderá ser registrado em conta do ativo diferido e amortizado no prazo de 120 meses, a partir de janeiro de 1989, o resultado negativo decorrente da confrontação entre as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata dia efetuado do balanço de 31 de dezembro de 1988, das instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro de Habitação. § 1º Para efeitos de amortização, os valores registrados na forma desse artigo serão corrigidos monetariamente. § 2º O disposto neste artigo se aplica aos contratos que tiveram, no trimestre de sua assinatura, apropriação integral da correção monetária. Art. 2º Este Decreto ‑ Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. . 3º Revogam ‑ se as disposições em contrário.

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